Decretos 2021

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2021

Outubro

  • Decreto Nº 027/2021: Dispõe sobre a restrição às pessoas não vacinadas contra a Covid-19, da circulação e participação em eventos públicos e/ou particulares no município como medida de prevenção no enfrentamento da emergência de saúde pública mundial decorrente da nova variante do Coronavírus e dá outras providências
  • Decreto Nº 024/2021: Dispõe sobre a restrição às pessoas não vacinadas contra a Covid-19, da circulação e participação em eventos públicos e/ou particulares no Município como medida de prevenção no enfrentamento da emergência de Saúde Pública Mundial decorrente da nova variante do Coronavírus e dá outras providências

Janeiro

  • Decreto Nº 004/2021: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
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