O evento será realizado pela prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, através da comissão intersetorial do Selo UNICEF, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das criança e Adolescente- CMDCA, neste dia 15/06 (terça-feira), a partir das 7h30, no Auditório do centro Juvenil Salesiano.
A prefeitura, através das secretarias e departamento envolvidos tem se empenhado para conquistar o selo unicef, que reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Será um momento participativo com trocas de informações entre diveros membros da sociedade.
Para que serve
Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.
O papel do município
É responsabilidade do município garantir um trabalho intersetorial e democrático em prol da garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Isso se traduz na prática com:
- A realização de ações para o fortalecimento de políticas públicas que gerem resultados sistêmicos
- O monitoramento e a avaliação dos resultados de forma constante
O objetivo do evento é traçar o Plano de Ação sobre políticas Públicas Municipais voltadas para a criança e o adolescente.
Como os indicadores sociais são monitorados
O monitoramento dos indicadores, desagregados por município, é feito a partir de uma linha de base, que inclui os dados mais recentes disponíveis para cada um dos indicadores em fontes oficiais (Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos, por exemplo, entre outras fontes).